Sem um marco regulatório setor já provoca distorções no mercado audiovisual.
O avanço acelerado das plataformas de streaming no Brasil voltou ao centro do debate público durante o 4º Fórum de Tiradentes, realizado na tarde de segunda-feira (26). Especialistas, produtores e representantes do governo federal defenderam que a ausência de um marco regulatório específico já provoca distorções no mercado audiovisual e reforçaram a necessidade de o Congresso votar, sem novos adiamentos, a regulação do vídeo sob demanda.
A discussão partiu dos dois projetos em tramitação no Legislativo — o PL 2.331/2022, no Senado, e o PL 8.889/2017, na Câmara — que propõem modelos diferentes de tributação, cotas de conteúdo nacional e integração entre cinema e streaming. Apesar das divergências, houve consenso de que o setor, altamente lucrativo e em plena expansão, opera hoje com regras insuficientes diante de seu impacto econômico e cultural.
Representando o governo federal, o secretário de Políticas Digitais da Secom, João Brant, apresentou a proposta defendida pelo Executivo, que prevê uma regulação mais abrangente. O modelo inclui a cobrança de 3% da Condecine-Streaming, com base de cálculo ampliada e potencial de arrecadação superior a R$ 2 bilhões anuais, recursos que poderiam fortalecer o Fundo Setorial do Audiovisual e a produção independente brasileira.
A proposta também mantém a Condecine-remessa, estabelece que eventuais incentivos fiscais sejam reinvestidos exclusivamente no audiovisual nacional e prevê uma cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nos catálogos — sem contar os originais das próprias plataformas. Outro ponto sensível é a defesa de uma janela mínima de nove semanas entre a estreia nos cinemas e a disponibilização dos filmes no streaming, medida vista como forma de preservar o circuito exibidor.
Para Brant, tratar o streaming como parte estruturante do ecossistema audiovisual é um passo inevitável. “A dificuldade política existe, mas o setor já atingiu uma maturidade que exige regras claras”, afirmou, ao defender um marco regulatório consistente e duradouro.
As críticas mais contundentes vieram da Associação dos Produtores Independentes (API). O presidente da entidade, Tiago de Aragão, questionou o mecanismo presente nos dois projetos que permite às plataformas reinvestirem diretamente até 60% do tributo devido. Segundo ele, a medida esvazia o caráter público da política, reduz os recursos destinados ao Fundo Setorial e tende a aprofundar a concentração de investimentos em produtoras já alinhadas às grandes plataformas.
A produtora Mariza Leão reforçou a avaliação e alertou que a demora na aprovação da regulação pode comprometer a diversidade da produção brasileira. Para ela, sem regras que garantam distribuição mais equilibrada dos recursos, o crescimento do streaming corre o risco de ampliar desigualdades históricas no setor audiovisual.
O debate deixou claro que, enquanto o consumo de streaming avança rapidamente no país, a regulação segue atrasada. A cobrança, agora, é para que o Congresso acompanhe essa transformação e estabeleça regras capazes de equilibrar mercado, cultura e interesse público.
Fonte: Universo Produção | Foto: Marcelo Lopes
