Através da participação popular município vai definir a aplicação dos recursos.
A Secretaria Municipal de Finanças de Tiradentes está convidado toda a população a participar de audiência pública que vai acontecer nesta quinta-feira, 30 de março, para receber contribuições do público presente visando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024. O evento será no Teatro do Centro Cultural Yves Alves, na Rua Direita, 168, das 14h às 17 horas.
Além de ser um instrumento de transparência, a audiência pública é um espaço para o fortalecimento da democracia e participação popular, por isso é importante a presença maciça da população contribuindo para planejar o futuro de Tiradentes. Resumindo, é o momento para a população dizer ao poder público onde aplicar os recursos, sanando assim carências e democratizando os investimentos em todo o município.
A elaboração da LDO é anterior à Lei Orçamentária Anual e nela constam as metas e prioridades de investimentos para o município a serem executados pela prefeitura, daí também a importância da participação da população. A LDO deve ser enviada à Câmara Municipal até o dia 15 de abril de cada ano conforme determina a Constituição Federal.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública (município), incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte e dá as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Assim, é a LDO que determina também as metas e prioridades da administração municipal, além de orientar a elaboração da proposta orçamentária, compatibilizar as políticas, objetivos e metas previamente estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e adequar as receitas e despesas.
Fonte: Prefeitura de Tiradentes | Foto:
