Justiça determinou a transferência da área de aproximadamente 10 hectare.
A Justiça Estadual acolheu os argumentos da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e concedeu a posse e a propriedade uma importante área de preservação ambiental na Serra São José, em Tiradentes, ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
A decisão judicial ocorreu após reuniões entre procuradores do estado e técnicos do IEF junto à comunidade local e gestores do município para o alinhamento de solução para o destino do terreno.
A área adjudicada ao IEF tem quase 10 hectares e é conhecida como Maria Joana, sendo próxima à Cachoeira Bom Despacho. O IEF estuda a viabilidade de construir uma base no local, o que possibilitará ao estado reforçar a proteção ao meio ambiente.
“A adjudicação ocorreu como forma de quitar parte de uma dívida ambiental de uma associação, que era proprietária do terreno, com o IEF”, informou o advogado regional do estado em Juiz de Fora, procurador do estado Lucas Pinheiro de Oliveira Sena. A unidade da AGE em Juiz de Fora é a responsável pelos processos judiciais em Tiradentes.
Entenda o caso
No dia 22 de maio, a prefeitura de Tiradentes conseguiu que a justiça suspendesse o leilão desta área. O terreno foi levado à praça pública em decorrência de um processo por causa de um incêndio ocorrido em 2008 naquela área. Na ocasião, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) multou a proprietária do imóvel, a Sociedade Amigos de Tiradentes (SAT). A dívida não foi paga e como forma de quitá-la foi realizado o leilão. Quando o certame estava em andamento quando a justiça, por força de uma ação do município de Tiradentes, conseguiu suspender os lances.
Fonte: Agência Minas | Foto: John Brandão
